Administração Regional de Planaltina

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal convoca, através da Secretaria Executiva das Cidades, vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para o evento "SOLENIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA 2023", que ocorrerá no dia 12/10/2023, das 09:00 às 23:00h, na Esplanada dos Ministérios lote 12 – Brasília/DF, com 25 vagas para Barracas (3x3m), em área pública no calçadão do Museu Nacional da República, próximo da via L2 Sul – Setor Cultural Sul lote 02 – Brasília/DF.

Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer no Prédio do Anexo do Palácio Buriti, sala 911 (9º andar) – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 02/10/2023, de 09:00 às 17:00hs.

No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome e foto no celular trabalhando na barraca que é utilizada no comércio ambulante. 

É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas neste evento religioso.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 ( um real e dez centavos) para cada m² (metro quadrado) por dia, de área pública utilizada, sendo que  o valor mínimo dos contemplados para Barraca será de R$ 10,00 (dez reais), conforme artigo 3º da referida Ordem de serviço, através do DAR eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Será reservada 01 (uma) vaga para Barraqueiro, atendendo 5% (cinco porcento) do total de vagas, como cota mínima para PCD (pessoas com deficiências), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), de acordo com Decreto 9.508/2018.

Em havendo inscrições validadas acima da quantidade de vagas ofertadas, com presença dos ambulantes requerentes que estiverem no recinto, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades procederá sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. 

A divulgação dos contemplados será no dia 03/10/2023, na parte da tarde no site da SEGOV. (www.segov.df.gov.br)    

A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 11/10/2023 (quarta-feira), de 09:00 às 17:00hs, no Prédio do Anexo do Buriti, sala 911.

Os licenciados não poderão comercializar bebidas destiladas e em garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico, bem como as comidas deverão ser servidas em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação aos churrasquinhos, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos.