Administração Regional de Planaltina

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal convoca, através da Secretaria Executiva das Cidades, vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais) para o evento "SHOW ROGER WATERS – PINK FLOYD´S THIS IS NOT A DRILL" que ocorrerá no dia 24/10/2023, das 16:00 as 01:00h da madrugada, na ARENA BRB MANÉ GARRINCHA, SRPN – Asa Norte/DF, com 30 vagas para Barracas (3x3m), em área pública na SGAN 901, depois da ciclovia, em frente a entrada do estacionamento 10 – Asa Norte/DF.

Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer no Prédio do Anexo do Palácio Buriti, sala 911 (9º andar) – Brasília/DF para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 02/10/2023, de 09:00 às 17:00hs.

No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome, foto no celular trabalhando na barraca que é utilizada no comércio ambulante. 

De acordo com a Ordem de Serviço nº 148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 (um real e dez centavos) para cada m2 (metro quadrado), por dia, de área pública utilizada, sendo o valor mínimo a ser cobrado dos contemplados para Barraca será de R$ 10,00 (dez reais), conforme artigo 3º referida da Ordem de serviço, através do DAR eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

Será reservado 01 (uma) vaga para Barraqueiro, atendendo 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender PCD (pessoas com deficiências), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), de acordo com Decreto 9.508/2018.

Em havendo inscrições validadas acima da quantidade de vagas ofertadas, com presença dos ambulantes requerentes que estiverem no recinto, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades procederá sorteio imediatamente após o término do horário previsto, para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. 

A divulgação dos contemplados será no dia 04/10/2023, na parte da tarde no site da SEGOV. (www.segov.df.gov.br).    

A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 23/10/2023 (segunda-feira), de 09:00 às 17:00hs, no Prédio do Anexo do Buriti, sala 911.

Os licenciados não poderão comercializar bebidas destiladas e em garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico, bem como as comidas deverão ser servidas em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação aos churrasquinhos, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos.

Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento  e ensacamento de todo lixo gerado na barraca.