Administração Regional de Planaltina

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal convoca, através da Secretaria Executiva das Cidades, vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para o evento "DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO", na Esplanada dos Ministérios, com 100 vagas para Barracas (3x3m), em área pública situada na via de interligação entre a S1 e N1, em frente ao Museu da República – Brasília/DF.

A Secretaria de Segurança Pública recomenda cuidados redobrados quanto à participação dos ambulantes e a SEGOV/SECID, por sua vez, informa as seguintes determinações prudenciais para este evento:
– A montagem das barracas ocorrerá até as 23h do dia 06 de setembro 2023 e a retirada será até 22h do dia 07 de setembro de 2023. Portanto, a autorização começa às 17 h do dia 06 de setembro 2023 e termina às 22 h do dia 07 de setembro de 2023. Nesse evento, em especial, não haverá possibilidade de utilização de mesas e cadeiras no espaço de consumo das barracas com o fim de se evitar que tais objetos sirvam de instrumento para agressões em caso de descontrole da massa.

– Será permitido somente um veículo e um reboque por ambulante licenciado, os quais, somente terão permitida a entrada, mediante a apresentação do termo da licença especial concedida, onde constará a exata especificação da placa do veículo autorizado por esta Secretaria. Os veículos informados pelos ambulantes terão que estacionar, após a montagem da barraca, no estacionamento atrás do Museu da República.

– Os licenciados não poderão comercializar bebidas alcoólicas, armas brancas, nem bebidas em latas ou garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico e comida em prato e talheres descartáveis. Churrasquinho somente poderá ser entregue aos consumidores em pratinhos de plástico, fora do espeto. Os ambulantes são responsáveis por recolher e ensacar o lixo gerado na barraca.

– Será permitido somente botijão de gás tipo P2 ou P5, excluindo-se o P13 (normalmente utilizado em residências), e deverá ficar acondicionado no interior das barracas, bem como apenas poderão ser utilizadas mangueiras de gás com revestimento em aço.
Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer no Prédio do IBRAM, SEPN QD. 511 BLOCO C, TÉRREO – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 24 de agosto de 2023, de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs.

No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome, foto no celular da barraca e informar dados do veículo (marca, modelo e placa) que terá acesso a área permitida, sendo um único veículo por vendedor ambulante.

De acordo com a Ordem de Serviço no 148, de 04 de agosto de 2023, da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 por dia, o m2 de área pública utilizada, então nos dias 06 e 07 de setembro de 2023 será cobrado R$ 19,80 dos contemplados, através do DAR eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do DF. Serão reservadas 05 vagas, atendendo 5% do total de vagas, como cota mínima para atender PCD (pessoas com deficiências), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), de acordo com Decreto 9.508/2018.

Em havendo inscrições validadas acima da quantidade de vagas ofertadas, com presença dos ambulantes requerentes que estiverem no recinto, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades procederá sorteio imediatamente após o término do horário previsto, para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.

A divulgação dos contemplados será no dia 28 de agosto de 2023, na parte da tarde no site da SEGOV.(www.segov.df.gov.br)
A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 05 de setembro de 2023 (terça-feira), de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs, no Prédio do Anexo do Buriti, sala 911.

Informações: Diretoria de Mobiliários Móveis/Gerência de Ambulantes – (061) 3313- 5915/5934.