O vendedor ambulante poderá solicitar a concessão e/ou renovação de licenças e alvarás provisórios de funcionamento junto a essa Administração.
Requisitos
Documentos necessários:
Normas e Regulamentações
Decreto: 39.769, de 11 de abril de 2019
Lei Nº 6.190 de 20 de julho de 2018, artigo 34
Horário de Funcionamento
Administração Regional de Planaltina – GEGEST
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 13h às 18h.
Telefone: 3488-9245
Endereço: Avenida Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 16
Atendimento ao produtor rural para expedição de:
Requisitos
Comparecer à Gerência de Apoio a Área Rural (GEAR), na Administração Regional, para obter informações e, em seguida, protocolar a solicitação, mediante preenchimento de Requerimento.
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GEAR
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9217
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Admnistrativo, sala 27.
A Gerência de Cultura, Esporte e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos, culturais e de lazer. O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:
Requisitos
Comparecer à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.
Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina- GECEL
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9219
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 11.
A gerência presta ao cidadão, Serviço solicitado, de assistência a população juntamente com as entidades competentes, cabendo apenas o controle e acompanhamento por parte da Administração referente aos seguintes serviços:
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GEPOLIS
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9215
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 20.
DAR AVULSO e a taxa retirada pela Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.
Requisitos
Solicitar junto a Administração Regional.
Custos
Gratuito.
Prazos
Imediato .
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9209
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
É o serviço que emite a taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.
O ocupante deverá pagar mensalmente o preço público referente à área ocupada, de acordo com estabelecido no Decreto Nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009, na qual o preço público será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e é calculada por m² de área pública ocupada.
Constatada a inadimplência do preço público por três meses consecutivos ou intercalados num período de seis meses, a Agefis notificará para cassação imediata do Termo, que após adoção das providências administrativas necessárias, informará imediatamente à Administração Regional competente para a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Requisitos
O cidadão deve procurar diretamente à Gerência de Territórios na Administração Regional do Lago Norte para emissão de taxa de quiosque, trailer e bancas.
Custos
Gratuito
Prazos
Imediato à solicitação.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GETEDE
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9202
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.
Os elementos do canteiro de obras não podem, de acordo com Lei Nº 2.105. de 08/10/1998:
Requisitos
O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias:
Custos
Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Planaltina.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública no DF Legal.
Prazos
A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9209
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
A Licença de Funcionamento consiste na permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em edificações regulares e em áreas regularizadas com diretrizes urbanísticas definidas, que são válidas por 5 anos, de acordo com a Lei 5.547 de 06/10/2015. Se o estabelecimento estiver em edificações regulares, e sem habite-se a licença será válida por 12 meses.
Requisitos
É preciso cumprir alguns requisitos para receber o Licenciamento. Em primeiro lugar, o interessado deve solicitar à Administração Regional uma consulta de viabilização, na qual será informado sobre a viabilidade ou não de instalação das atividades no local pretendido.
Somente nos seguintes casos, essa solicitação é realizada na Administração:
Após respondida a consulta de viabilidade pela Administração, o cidadão recebe uma lista de documentos para dar entrada ao processo na Administração.
Já em outros casos, é realizada a consulta de viabilidade pela internet no site da RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), que são eles:
Obs: No site do RLE, é possível acessar o manual explicativo sobre o funcionamento do sistema.
Após respondida a consulta no site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), o cidadão dá andamento na licença, nos casos descritos acima, pelo próprio sistema na Internet.
Custos
Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Planaltina.
Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, através de DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.
Será necessário o pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) – que é a taxa devida por todos aqueles que vão exercer qualquer tipo de atividade comercial com fins lucrativos ou não, no Distrito Federal. O cidadão deve procurar a Agefis (Agência de Fiscalização) ou postos do Na Hora.
OBS: Isenções do pagamento dessa taxa estão previstas na Lei Complementar nº 783/2008, artigo 19.
Prazos
De acordo com o decreto Nº 36.948, de 04 de dezembro de 2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de licenças, são contados da data do respectivo requerimento:
I – até cinco dias úteis para a Consulta de viabilidade;
II – até trinta dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial de lesividade (alto risco);
III – até dez dias úteis para a Autorização ou Licença de Funcionamento
OBS: Caso seja verificada pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução da pendência dos documentos.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9209
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
Solicitações que são efetuadas através das Normas da LUOS para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta Prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Requisitos
Custos
Gratuito
Prazos
A Administração Regional terá até CINCO dias úteis para atender a cada solicitação.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9209
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, Balcão de Atendimento
É o ato administrativo que reconhece como verdadeiras e idênticas as cópias de projeto arquitetônico anteriormente aprovado ou visado pela Administração Regional, mediante exame comparativo com a cópia arquivada.
Requisitos
Apresentação do projeto arquitetônico para conferência com o original que se encontra nos arquivos da Administração.
Documentos Necessários:
Custos
Etapas e prazos
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9201
Endereço:Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
É o estudo realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, para a emissão da Licença específica, Licença de Obra e/ou Conclusão de Obra.
Horário de atendimento
CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO – CAP
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Endereço: Setor Central, lote A – Setor Administrativo – Sobradinho-DF
Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.
Requisitos
Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
Custos
Gratuito
Prazos
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 3488-9225
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 28
Quando você tiver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder utilizar método não destrutivo (MND).
Requisitos
Documentos Necessários:
Custos
Etapas e prazos
Você solicita junto à Administração Regional que encaminhará à NOVACAP para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a Licença.
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9242
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 25
Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras.
A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se-á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço.
Requisitos
Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.
Documentos Necessários:
* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou serviço.
Custos
Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.
Etapas
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3488-9242
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 23
É o documento emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, após o término da obra de construção, quando a edificação está pronta, de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.
Entenda o que mudou com a publicação do novo Código de Edificação – COE
Horário de atendimento
CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO – CAP
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Endereço: Setor Central, lote A – Setor Administrativo – Sobradinho-DF
Horário de atendimento
CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO – CAP
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Endereço: Setor Central, lote A – Setor Administrativo – Sobradinho-DF
Você pode solicitar, na Administração Regional de Planaltina, os serviços de execução de obras (construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de quebra-molas e equipamentos comunitários e de lazer), e de manutenção de áreas públicas (reparo de aparelhos públicos como vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes, tapa-buracos, recapeamento asfáltico, terraplanagem, encascalhamento, poda, roçagem, limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e desobstrução de águas pluviais), e obra de infraestrutura de iluminação pública.
OBS: Os serviços de poda e erradicação de árvores, em áreas particulares são executados pelo proprietário do imóvel, mediante autorização da Administração, com anuência da NOVACAP.
Execução de obras e manutenção de áreas públicas realizadas pela NOVACAP, em parceria com a Administração
Solicite o serviço de execução de obras, tais como:
Como fazer
Serviço solicitado pela Administração, via Ouvidoria.
Local
Através dos Canais de Ouvidoria (162, presencial ou pelo site)
Documentação
Ter em mãos o CPF e o CEP residencial.
Manutenção de áreas particulares NÃO realizadas pela NOVACAP
Serviços e manutenção de áreas públicas realizados pelo SLU, em parceria com a Administração
Serviços exclusivos do SLU
Serviços exclusivos da CAESB
Execução de serviços realizados em parceria com o DETRAN
Custos
Gratuito
Prazos
A previsão de atendimento, desde o conhecimento da solicitação até a execução dos serviços, será de até 60 (sessenta) dias, podendo variar, para mais ou para menos, de acordo com a demanda ou com a complexidade e tipo de serviço.
Normas e regulamentações
Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa de Planaltina, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.
Classificação
Quanto ao público, os eventos são classificados em:
I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.
Documentos necessários
Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:
PEQUENO PORTE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:
Custos
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2017, da Administração Regional de Planaltina, publicada no DODF nº 09 de 12 de janeiro de 2017.
OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.
Etapas e prazos
OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 3488-9209
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
O alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos na Junta de Serviço Militar. Após esse período, o alistamento só será possível mediante pagamento de multa.
Requisitos
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos.
O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos:
Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.
Obs: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado.
Alistamento On-line
Através do site, o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior.
Alistamento Presencial
Procure a Junta Militar mais próxima. Se você reside em Planaltina, procure a Junta Militar da Administração Regional da CIdade.
Etapas
Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No verso, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.
Na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista. Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências.
Na Seleção Geral, o alistado poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente.
Observação: Em caso de falta do alistado na data determinada em qualquer etapa do processo de seleção e designação, fica em débito com o Serviço Militar, sujeito a multa, passando a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar. O cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar, fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.
Prazos
No momento do alistamento, o cidadão já recebe imediatamente o CAM (Certificado de Alistamento Militar), constando no verso a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.
Observação:
O cidadão deverá acompanhar pelo site http://www.alistamento.eb.mil.br para saber o dia que deverá se apre-sentar para a seleção geral.
Custos:
O alistamento militar é gratuito dentro do prazo oficial de alista-mento.
Administração Regional de Planaltina – Junta Militar
Segunda à quinta- feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Sexta-feira: 8h às 12h (período vespertino apenas expediente interno)
Sala: 17
Telefone: 3488-9228 / 3488-9201
Avenida Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
O Núcleo de Cultura, Esporte e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos, culturais e de lazer.
O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:
Requisitos
Comparecer ao Núcleo de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.
Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GECEL
Segunda à sexta- feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 3488-9219
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo
Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na Região Administrativa de Planaltina, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.
Classificação
Quanto ao público, os eventos são classificados em:
I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.
Documentos necessários
Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:
PEQUENO PORTE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:
Custos
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2019, da Administração Regional de Planaltina, publicada no DODF.
OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.
Etapas e prazos
OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 3488-9209
Administração Regional de Planaltina
Av. Uberdan Cardoso Setor Administrativo Planaltina - CEP: 73.380-000
BRASÍLIA - DF
