13 de junho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
22/05/24 às 16h26 - Atualizado em 24/05/24 às 10h43

Chamamento Público para Composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

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A Administração Regional de Planaltina anunciou um edital para a composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que tem como objetivo promover a participação comunitária na gestão ambiental local. A comissão será composta por 12 membros, sendo 7 da sociedade civil e 5 da administração pública e órgãos ambientais.

Como se Inscrever?

 

Os interessados devem se inscrever entre os dias 22/05/2024 e 27/05/2024, preenchendo um formulário disponível no site da Administração Regional de Planaltina. A documentação necessária inclui:

  • Ficha de inscrição preenchida

  • Cópia do RG e CPF

  • Comprovante de residência em Planaltina

  • Comprovação de curso na área ambiental ou participação em entidades locais

  • Declaração de não participação em outras comissões vinculadas à Administração Regional

 

Entenda o COMDEMA

 

  1. Composição da COMDEMA:

    • 12 membros no total, sendo 7 da sociedade civil e 5 da administração pública.

    • Membros não remunerados, com funções de interesse público.

  2. Competências da COMDEMA:

    • Elaborar planos de trabalho e cooperar na implementação da Política Ambiental do DF.

    • Manter e divulgar fontes de poluição, receber e encaminhar denúncias ambientais.

    • Propor soluções e acompanhar a eficácia das medidas de controle ambiental.

    • Promover atividades de educação ambiental e fiscalizar atividades utilizadoras de recursos ambientais.

  3. Habilitação dos Candidatos:

    • Inscrições abertas de 22/05/2024 a 27/05/2024.

    • Necessário preencher o formulário disponível online 

    • Documentação exigida: ficha de inscrição, cópias de RG e CPF, comprovante de residência, comprovação de qualificação na área ambiental e declaração de não participação em outras comissões.

  4. Seleção dos Candidatos:

    • Análise das inscrições e publicação da lista de candidatos aptos em até 2 dias úteis após o término das inscrições.

    • Possibilidade de recurso fundamentado em até 2 dias úteis após a publicação da lista.

    • Assembleia de escolha dos membros no dia 29 de maio de 2024.

  5. Disposições Finais:

    • Inscrição implica aceitação das normas do edital.

    • Questões omissas serão resolvidas pela Administração Regional de Planaltina.

 

Se inscreva clicando aqui

 

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