Administração Regional de Planaltina

A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública, desenvolveu, pela defensora pública Rita de Castro Hermes Meira Lima, cartilha sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A cartilha apresenta uma importante pauta da sociedade e esclarece pontos relevantes sobre o conceito de violência de gênero, conceitos de direitos sexuais, como garantia do exercício da sexualidade de forma livre, autônoma e informada. Apresenta também o conceito de direito reprodutivo, sendo este a garantia de que toda pessoa determine se quer ou não ter filhos(as) e também como e quando isso deve ocorrer. São apresentadas relevantes razões para o debate das questões centrais da pesquisa.

A cartilha, no que se refere a exemplos práticos, apresenta as formas de violência sexual mais recorrentes, tais como: toques inadequados, não consentidos ou não desejados no corpo da mulher; comentários ofensivos relativos ao corpo ou à sexualidade da mulher; assédio no ambiente de trabalho; atos sexuais forçados (mediante constrangimento ou violência física); divulgação/compartilhamento de imagens íntimas da mulher, dentre outros.

O material da cartilha também apresenta robusto conteúdo sobre os direitos reprodutivos, sendo estes: Acesso às informações necessárias para bem decidir sobre o plano de ser ou não ser mãe; garantir acesso a medicamentos, métodos e técnicas para não engravidar; garantir tratamento de saúde para as mulheres que querem engravidar; assegurar o tratamento humanizado da mulher durante toda a gravidez (pré-natal, parto e pós-parto), respeitando a sua autonomia e o corpo da gestante, protegendo-a de violência obstétrica.

Um importante destaque é feito sobre a violência obstétrica, suas modalidades mais recorrentes, formas de busca por auxílio, bem como meios de garantia dos direitos no período gestacional até o nascimento da criança e os meios que podem ser utilizados para denunciar qualquer tipo de violência obstétrica que possa ser perpetrada.

Clique no link abaixo e acesse a cartilha completa.

Cartilha Direito Sexuais e Reprodutivos das Mulheres