20 de setembro

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6/07/21 às 17h15 - Atualizado em 13/08/21 às 11h42

Assinatura de decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021

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Impossível não se sentir grato de poder fazer a diferença na vida de tantas famílias.

Dia 06 de julho de 2021. Dia muito especial e que ficará na memória de centenas de famílias que sonham há anos com este momento: o da regularização de suas terras.

O Governador Ibaneis Rocha assinou de decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021, a Lei da Reurb. Com esse decreto, o governo leva segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de DF. Em Planaltina, essa Lei contemplará moradores da Horta Comunitária, Assentamento Miguel Lobato e Bica do DER.

Serão criadas oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), que vai permitir uma reestruturação urbana e possibilitar acelerar os processos de áreas que ainda não foram regularizadas. Com a sanção da lei, fica permitido também ao poder público iniciar obras de infraestrutura em núcleos urbanos informais em processo de regularização.

Este Governo tem trabalhado para os que mais precisam. Áreas sendo regularizadas e sonhos sendo realizados. E não vamos parar! 

 

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