20 de setembro

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14/06/21 às 9h55 - Atualizado em 13/08/21 às 11h42

Regularização Fundiária Avança no DF

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Novas áreas do DF serão regularizadas

O Projeto de Lei Complementar que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovado na última semana pela Câmara Legislativs do DF.

De autoria da SEDUH, o Projeto de Lei visa garantir à população de baixa renda, o direito à moradia com infraestrutura necessária e segurança jurídica. Serão criada 8 novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris).

Em Planaltina, as áreas serão: Miguel Lobato, Favelinha da Horta Comunitária I e parte do Condomínio Bica do DER.

O Projeto de Lei teve ação da comissão de assuntos fundiários, presidido pelo Deputado Distrital Claudio Abrantes e aprovado em plenário. Agora, o projeto segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha.

 

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