Administração Regional de Planaltina

A Defensoria Pública do Distrito Federal criou a Cartilha sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A cartilha, no que se refere a dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, trabalha a diferenciação do que é mito e do que é verdade no contexto da lei e de sua aplicação. A abrangência se estabelece acerca das dúvidas sobre a figura da vítima e as diversas características que operam conjuntamente para a incidência da norma, os contextos em que os mais variados tipos de violência acontecem, bem como suas modalidades e em que circunstâncias elas se caracterizam de modo a atrair a aplicação da referida lei. Esclarece pontos sobre a vítima transexual e a incidência da norma dissociada da orientação sexual, conquanto que esta seja do gênero feminino ou se identifique com ele, cumulado à vulnerabilidade.

O trabalho também apresenta a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, construindo uma linha do tempo desde a Constituição de 1824 até os dias atuais. O trabalho apresenta também uma importante reflexão sobre evolução da mulher no mercado de trabalho e encerra com uma chamada à mudança de mentalidade, avanços significativos têm sido construídos no decorrer dos tempos, “a ordem jurídica já preconiza a igualdade de gênero, o que falta para que ela seja vivenciada na prática? É necessária uma mudança de mentalidade.”

Cartilha_Violencia_Domestica_e_Familiar_Contra_a_Mulher

Clique no link e baixe a cartilha completa