05 de dezembro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
27/09/18 às 9h12 - Atualizado em 6/06/23 às 9h57

Consulta Prévia

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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.

 

Requisitos

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;

 

Custos

Gratuito

 

Prazos

A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

 

Normas e regulamentações

  • Lei nº 2105/98 e
  • Decreto nº 19.915/98 (COEDF);

 

Horário de atendimento

Administração Regional de Planaltina
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 3488-9225
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 28 

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