CARTA DE SERVIÇOS
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Serviços para o Cidadão
- Alistamento Militar
- Licença Eventual
- Serviços de Obras e Manutenção Urbana
- Alvará de Construção
- Licença de Demolição
- Carta de Habite-se
- Canteiro de Obras
- Licença para Corte de Pista Asfáltica
- Consulta Prévia
- Informação de Visto e Aprovação de Projeto de Arquitetura
- Autenticação de Projeto de Arquitetura
- Viabilidade de Localização
- Licença de Funcionamento
- Autorização de Ocupação de Área Pública
- Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
- Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
- Serviço Social
- Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
- Área Rural
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Tipos de Informações
O pedido de acesso deverá conter:
- Nome do requerente.
- Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
- Especificação, de forma clara e precisa, dainformação requerida.
- Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Canais de Atendimento
Garantias
| Ouvidoria de Planaltina De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo |
Prazos
Normas e Regulamentações
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O que é Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
Tipos de demandas
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
Canais de Atendimento
CENTRAL 162 e 3488-9208 | PRESENCIAL |
Prazos
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
- NOMES de pessoas e empresas envolvidas
- QUANDO ocorreu o fato
- ONDE ocorreu o fato
- Quem pode TESTEMUNHAR
- Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro Identificado
- Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro Anônimo
-
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.
Normas e Regulamentações
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Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui
Dê sua opinião
– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.
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Prezado cidadão,
Clique nos Links abaixo:
Pesquisa para o cidadão – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-cidadão
Pesquisa para o servidores da instituição – http://bit.ly/Pesquisa-para-o-servidores-da-instituição
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