18 de agosto

GDF - Administrações Regionais

Ouvidoria

A OUVIDORIA DE PLANALTINA
11/07/16 às 12h41 - Atualizado em 28/03/19 às 17h40

Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos. Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro. Agora o serviço de ouvidoria conta com novo sistema para registro e acompanhamento de manifestações, o OUV-DF. Foram realizadas melhorias para oferecer mais facilidades e informações para você. Clique aqui e confira!

 

Para consultar manifestações registradas antes do dia 05/09/2016 – clique aqui.

 

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Distrito Federal

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui. 

Lei de Acesso à Informação – Você pode solicitar informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012. Este é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Confira mais informações no banner de Acesso à Informação disponível nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

Quero fazer um pedido de informação agora

 

Participar é um direito seu!

PERFIL DA OUVIDORA
10/07/16 às 12h38 - Atualizado em 21/05/19 às 10h51

Sidele de Jesus Silveira está como Chefe da Ouvidoria de Planaltina desde 19 de março de 2019. 

Servidora Pública da Secretaria de Estado de Educação desde abril de 1996, sendo Graduada em Fundamentos Jurídicos e pós Graduada em Gestão Pública; atuou como Chefe de Secretaria na Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Atoleiro  durante 07 anos consecutivos, atuando ainda em outras escolas de Planaltina como Apoio de Direção. Teve uma importante experiência  atuando como Técnica em Atendimento no Procon da Agência Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto no ano de 1998, onde ampliou bastante o seu olhar no que tange o atendimento ao público.

Como Ouvidora, preza pelo atendimento de excelência, tratando sempre com empatia e presteza todos os cidadãos.

Atende todas as demandas da ouvidoria, objetivando incentivar a participação popular e a transparência dos atos administrativos com vistas ao eficaz serviço público de qualidade.

RELATÓRIO DE OUVIDORIA
10/07/16 às 12h36 - Atualizado em 24/07/19 às 10h54

Relatório 1º trimestre 2019

Relatório 2º trimestre 2019

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
9/07/16 às 12h32 - Atualizado em 1/08/16 às 11h33

I – RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e / ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

II – DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias devem ser instruídas com fundamentação mínima para que possibilite a apuração pela Ouvidoria Geral.

III – ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço / atendimento.

IV – SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.

CANAIS DE ATENDIMENTO
8/07/16 às 12h40 - Atualizado em 16/01/18 às 8h42

Registre sua manifestação via internet

Você pode registrar e acompanhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.

Quero registrar agora

 

Ligue 162

Central de atendimento do GDF gratuita para ligações realizadas de telefone fixo e exlusiva e para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. 

*Atualmente não recebe ligação de aparelho celular

 

Atendimento presencial

Avenida Ubendon Cardoso – Setor Administrativo – Planaltina-DF

Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

E-mail: ouvidoria@planaltina.df.gov.br

PASSO A PASSO
6/07/16 às 12h38 - Atualizado em 15/07/16 às 17h54
PERGUNTAS FREQUENTES
5/07/16 às 12h37 - Atualizado em 16/01/18 às 8h47

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.


Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias.


Quais dados são necessários para o registro?
Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da
denúncia, tais como:

  • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
  • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
  • se a pessoa pode comprová-lo;
  • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
  • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?
Sim. Para anexar fotos, vídeos ou documentos à manifestação, procure a Ouvidoria-Geral, localizada no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.


É necessária a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória. Todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme art. 23, I do Decreto nº 36.462/2015.


Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.Quero verificar o andamento da manifestação agora.


O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162 ou vá à Ouvidoria-Geral e informe o nome completo do manifestante e/ou documento de identificação apresentado no registro. Veja os endereços aqui.


Qual prazo para obter resposta?
10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.
20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.
Prorrogação para Denúncias – no decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.
A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.


Como complementar o registro realizado?
Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações.Quero fazer uma complementação agora.


Como cancelar um registro realizado?
Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção Complementação. No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar. Quero cancelar o registro agora.

A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?
Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo de Brasília. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e
consulte os canais de atendimento.

 O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet—www.e-sic.df.gov.br — ou pessoalmente nas ouvidorias. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
4/07/16 às 12h39 - Atualizado em 1/08/16 às 11h37

LEIS

http://www.ouvidoria.df.gov.br/espaco-do-ouvidor/legislacao-e-normativos/leis.html

Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Federal Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Federal

Lei 4.990/2012 – Lei de Acesso à Informação – Distrital Lei 4.990/2012 – Lei de Acesso à Informação – Distrital

Lei Complementar 840/2011 – Regime Jurídico do GDF Lei Complementar 840/2011 – Regime Jurídico do GDF

Lei 4.896/2012 – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF Lei 4.896/2012 – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

 

DECRETOS

http://www.ouvidoria.df.gov.br/espaco-do-ouvidor/legislacao-e-normativos/decretos.html

Decreto n° 36.419/15 – Institui a Carta de Serviços ao Cidadão.

Decreto n° 35.382/2014 – Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança.

Decreto n° 34.276/2013 – Dispõe sobre a classificação de informações.

Decreto n° 24.582/04 – Garantia do sigilo dos dados para o cidadão.

Decreto n° 7.845/2012 – Credenciamento de segurança e tratamento de informação.

REQUISITOS E DOCUMENTOS
3/07/16 às 12h34 - Atualizado em 16/01/18 às 8h44

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

  • Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

PASSO A PASSO

Etapas do atendimento

1º Registro

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável

3º Análise da demanda

4º Registro da resposta ao cidadão

 

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.

Prazos

Posição inicial – 10 dias ( a contar da data do registro)

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias ( a contar da data do registro)

 

Indisponibilidade do sistema informatizado

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
2/07/16 às 12h33 - Atualizado em 16/01/18 às 9h45

O que é um pedido de Informação

É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação no 4.990/2012. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido .

Registrar um pedido de Informação

CONHEÇA OS DEMAIS SERVIÇOS
1/07/16 às 12h40 - Atualizado em 24/07/19 às 17h55

Conheça os demais serviços prestados pela Administração Regional de Planaltina através da nossa Carta de Serviços ao Cidadão

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