07 de maio

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3/12/19 às 16h27 - Atualizado em 3/12/19 às 16h29

Posto do DF Legal chega à Planaltina

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Seguindo a meta do GDF de criar postos de atendimento do DF Legal nas Regiões Administrativas, nesta terça-feira, dia 03, Planaltina inaugurou o posto do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, na Administração de Planaltina, na sala 18. 

O objetivo do Núcleo é dar maior fluidez às demandas do órgão nas Cidades, além de proporcionar maior comodidade à população que busca por atendimentos de ordem urbanísticas, já que agora terão fácil acesso ao orgão.

Segundo o Secretário Executivo do DF Legal, este é mais um ganho para população de Planaltina. O Núcleo do DF Legal veio para somar "Cuidar da Cidade é antes de tudo cuidar das pessoas", destacou. 

"Descentralizar os orgãos do Plano Piloto e trazer os Núcleos para as Regiões Administrativas, com certeza é um ganho muito grande para população. Aproxima o orgão da realidade de cada Cidade e facilita o acesso ao Cidadão", comemorou o Administrador de Planaltina, Gilson Amorim. 

 

Veja abaixo alguns serviços que o núcleo de atendimento oferece ao cidadão:

  • Cópia e vistas aos processos administrativos;
  • Lançamento de taxas e preços públicos;
  • Emissão de nada consta;
  • Emissão de boletos de competência do DF Legal;
  • Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
  • Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
  • Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
  • Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
  • Alterar endereço e metragem de TFE/TEO;;
  • Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
  • Requerimentos diversos;
  • Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
  • Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
  • Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.

 

O Cidadão que quiser realizar algum serviço no Núcleo de Atendimento deverá comparecer na Administração de Planaltina, sala 18, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/

 

ASCOM Planaltina, com informações do DF Legal. 

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